Decreto 12.105, de 09/07/2024
Art. 0
Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades.
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@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Cidades.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: