Decreto 12.026, de 22/05/2024
Art. 0
Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: