Decreto 11.779, de 13/11/2023
Art. 0
(Vigência em 04/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.139, de 15/08/2024, art. 3º (Anexo II. Vigência em 05/09/2024. Veja o Decreto 12.139/2024, art. 4º)
@EMESHORT = (Vigência em 04/12/2023). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Emprego e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: