Decreto 11.740, de 18/10/2023
Art. 0
Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 12.409, de 13/03/2025, art. 2º (arts. 3º, 5º, 7º e 17).
Decreto 12.409, de 13/03/2025, art. 1º (arts. 2º, 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 17, 19, 20, 21, 23 e 23-A).
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 4º (art. 3º)
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 1º (arts. 3º e 7º) @EMESHORT = Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Decreto 12.409, de 13/03/2025, art. 1º (arts. 2º, 3º, 3º-A, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 15, 17, 19, 20, 21, 23 e 23-A).
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 4º (art. 3º)
Decreto 12.257, de 22/11/2024, art. 1º (arts. 3º e 7º) @EMESHORT = Administrativo. Regulamenta a Lei 14.399, de 8/07/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 14.399, de 8/07/2022, DECRETA: