Decreto 11.686, de 05/09/2023
Art. 0
Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui a Comissão Nacional de Segurança Química.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =