Legislação

Decreto 11.606, de 18/07/2023

Art.

Administrativo. Altera o Decreto 4.034, de 26/11/2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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