Decreto 11.362, de 01/01/2023

- À Secretaria-Executiva compete:

I - assessorar o Ministro de Estado Chefe na definição de diretrizes, na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias integrantes da estrutura da Secretaria de Comunicação Social e da entidade vinculada;

II - supervisionar e coordenar as atividades de formulação e de proposição de políticas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas às áreas de competência da Secretaria de Comunicação Social;

III - supervisionar e acompanhar a gestão da entidade vinculada à Secretaria de Comunicação Social;

IV – (Revogado pelo Decreto 11.388, de 20/01/2023, art. 5º. Vigência em 24/01/2023).

Redação anterior (original): [IV - articular com as áreas de eventos e cerimonial de outros órgãos do Poder Executivo federal a realização de eventos com a presença do Presidente da República; ]

V – (Revogado pelo Decreto 11.388, de 20/01/2023, art. 5º. Vigência em 24/01/2023).

Redação anterior (original): [V - coordenar a realização de eventos institucionais da Presidência da República com representações e autoridades nacionais e estrangeiras, em articulação com os demais órgãos envolvidos; e]

VI - zelar pela imagem do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Governo federal nos eventos institucionais oficiais;

Redação anterior (Original): [VI - zelar pela imagem do Presidente da República, do Vice-Presidente da República e do Governo federal nos eventos institucionais e oficiais.]

VII - (Revogado pelo Decreto 12.436, de 16/04/2025, art. 5º. Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.436/2025, art. 6º)

Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 12.211, de 03/10/2024, art. 4º. Vigência em 21/10/2024. Veja o Decreto 12.211/2024, art. 6º): [VII - receber demandas de comunicação dos órgãos e das entidades da administração pública federal e encaminhá-las aos setores competentes da Secretaria de Comunicação Social;]

VIII - (Revogado pelo Decreto 12.436, de 16/04/2025, art. 5º. Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.436/2025, art. 6º)

Redação anterior (Decreto 12.211, de 03/10/2024, art. 4º. Vigência em 21/10/2024. Veja o Decreto 12.211/2024, art. 6º): [VIII - articular, com as áreas de eventos e cerimonial de outros órgãos do Poder Executivo federal, a realização de eventos com a presença do Presidente da República; e]

IX - (Revogado pelo Decreto 12.436, de 16/04/2025, art. 5º. Vigência em 24/04/2025. Veja o Decreto 12.436/2025, art. 6º. Vigência em 21/10/2024. Veja o Decreto 12.211/2024, art. 6º)

Redação anterior (Acrescentado pelo Decreto 12.211, de 03/10/2024, art. 4º): [IX - participar do planejamento, da coordenação e da execução dos eventos e das viagens presidenciais, em articulação com os demais órgãos envolvidos.]