Legislação

Decreto 11.244, de 21/10/2022

Art. 6º
Íntegra da norma
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Art. 6º

- O Decreto 11.143, de 21/07/2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

[Decreto 11.143/2022, art. 2º - Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes Cargos Comissionados Executivos - CCE e Funções Comissionadas Executivas - FCE:
I - [...]
a) um CCE 1.15;
b) nove CCE 1.13;
c) um CCE 1.10;
d) quatro CCE 1.07;
e) quatro CCE 1.06;
f) seis CCE 1.05;
g) dois CCE 2.13;
h) um CCE 2.10;
i) dois CCE 2.06;
j) vinte e quatro FCE 1.06;
k) cinco FCE 1.05;
l) uma FCE 2.10;
m) uma FCE 4.04;
n) trinta e três FCE 4.02; e
o) dezenove FCE 4.01; e
II - [...]
a) duas FCE 1.13;
b) três FCE 1.10;
c) sete FCE 1.07;
d) oito FCE 1.04;
e) duas FCE 1.03;
f) dez FCE 1.02;
g) onze FCE 1.01;
h) duas FCE 2.07; e
i) uma FCE 2.01. ] (NR)
[Decreto 11.143/2022, art. 3º - [...]
I - em CCE: outros CCE; e
II - em FCE:
a) CCE; e
b) outras FCE. ] (NR)
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