Legislação

Decreto 11.238, de 18/10/2022

Art. 9º

Capítulo IV - DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS (Ir para)

Seção I - DO ÓRGÃO DE ASSISTÊNCIA DIRETA E IMEDIATA AO PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 9º

- Ao Gabinete compete:

I - assistir o Presidente da Capes em sua representação política, social e interinstitucional, incluídas as relações parlamentares e as internacionais;

II - coordenar e supervisionar o apoio administrativo prestado ao Presidente da Capes e aos órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente da Capes;

III - planejar e coordenar a pauta dos despachos de expediente e das audiências do Presidente da Capes;

IV - coordenar o registro e a expedição de comunicações oficiais do Presidente da Capes;

V - coordenar o registro de atos normativos, acordos, convênios e demais atos editados ou praticados pelo Presidente da Capes;

VI - coordenar o levantamento, a consolidação e o encaminhamento de informações solicitadas à Capes por órgãos e entidades da administração pública e por órgãos de controle; e

VII - planejar, executar e supervisionar as atividades relacionadas ao cerimonial de eventos da Capes.

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