Legislação

Decreto 11.203, de 21/09/2022

Art. 9º

Capítulo IV - DOS ÓRGÃOS COLEGIADOS (Ir para)

Seção II - DA DIRETORIA (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 9º

- A Diretoria é composta pelos seguintes membros:

I - Presidente da FCP;

II - Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro- brasileiro ;e

III - Diretor do Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-brasileira.

§ 1º - A Diretoria se reunirá, em caráter ordinário e extraordinário, com a presença do Presidente e de um Diretor, no mínimo, e o quórum de aprovação será por maioria simples.

§ 2º - Na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente da FCP terá o voto de qualidade.

§ 3º - O Procurador-Chefe, o Auditor-Chefe e os Coordenadores-Gerais poderão participar das reuniões da Diretoria, sem direito a voto.

§ 4º - A Diretoria poderá convidar especialistas e representantes de outros órgãos e entidades, públicos e privados, para participar de suas reuniões, sem direito a voto.

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