Legislação
Decreto 11.193, de 08/09/2022
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 12.258, de 25/11/2024, art. 5º. Vigência em 17/12/2024. Veja o Decreto 12.258/2024, art. 6º). (Vigência em 30/09/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Atualizada(o) até:
Decreto 12.258, de 25/11/2024, art. 5º (Revogação total. Vigência em 17/12/2024. Veja o Decreto 12.258/2024, art. 6ºO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a» da Constituição, DECRETA:
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