Decreto 11.168, de 10/08/2022
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 9/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 5.342, de 14/01/2005, que regulamenta a Lei 10.891, de 9/07/2004, que institui a Bolsa-Atleta.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.891, de 9/07/2004, Decreta: