Decreto 10.986, de 08/03/2022

Art. 29
Capítulo VI - PROMOÇÕES (Ir para)
Art. 29

- O Quadro de Oficiais da Reserva de 3ª Classe Convocados será constituído somente por Majores.

Parágrafo único - Não haverá promoções no Quadro a que se refere o caput.