Legislação
Decreto 10.975, de 22/02/2022
- O Anexo I ao Decreto 10.474, de 26/08/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
b) Coordenação-Geral de Administração; (Revogada pelo Decreto 11.202, de 21/09/2022, art. 8º, II. Vigência em 05/10/2022)
c) Coordenação-Geral de Relações Institucionais e Internacionais; e (Revogada pelo Decreto 11.202, de 21/09/2022, art. 8º, II. Vigência em 05/10/2022)
d) Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação; (Revogada pelo Decreto 11.2022, de 21/09/2022, art. 8º, II. Vigência em 05/10/2022)
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Modelo de contestação à ação de guarda unilateral e fixação de alimentos, argumentando contra as alegações do requerente e apresentando elementos para a definição de um arranjo de guarda e pensão alimentícia que melhor atenda ao interesse da criança.
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Este modelo de defesa administrativa é dirigido ao Conselho Regional de Odontologia, contestando alegações de insatisfação com o procedimento odontológico realizado, especificamente em relação à funcionalidade de prótese overdenture. A defesa é fundamentada no Código de Processo Ético Odontológico de Minas Gerais, abordando especificamente os artigos citados na denúncia.
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