Legislação
Decreto 10.974, de 22/02/2022
Art. 1º
Art. 1º
- O Decreto 9.873, de 27/06/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 9.873/2019, art. 3º - [...]
I - [...]
a) Ministério da Justiça e Segurança Pública, que o presidirá;
b) Ministério da Cidadania;
c) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações;
d) Ministério da Economia;
e) Ministério da Educação;
f) Ministério das Relações Exteriores; e
g) Ministério do Trabalho e Previdência;
[...]] (NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Ação de Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Enriquecimento Sem Causa
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos materiais, envolvendo a recusa de repasse de valores de seguradora após furto de veículo financiado, destacando fundamentos legais e a busca por justiça.
Acesse aqui
Modelo de Contrato de Parceria para Prestação de Serviços de Massoterapia
Este modelo de contrato estabelece uma parceria entre uma clínica médica e uma massoterapeuta para a prestação de serviços de massoterapia, delineando uma relação autônoma sem constituição de vínculo empregatício. O contrato aborda termos e condições, direitos e obrigações das partes, bem como aspectos legais e operacionais da parceria.
Acesse aqui
