Legislação
Decreto 10.950, de 27/01/2022
Art. 19
Capítulo III - DA IMPLEMENTAÇÃO (Ir para)
Art. 19- O Coordenador Operacional, no exercício de suas competências e na atuação do sistema de comando unificado, poderá solicitar apoio de pessoal especializado da Rede de Atuação Integrada para compor a estrutura básica de sua coordenação.
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Modelo de Petição Requerendo o Não Cadastro de Sócio no Polo Passivo do Incidente de Cumprimento de Sentença
Modelo de petição solicitando que o sócio de empresa não seja incluído no polo passivo do incidente de cumprimento de sentença, considerando que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica ainda não transitou em julgado.
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Modelo de Recurso Especial para Violação de Lei Federal e Divergência Jurisprudencial
Acesse um modelo detalhado de Recurso Especial destinado ao Superior Tribunal de Justiça para casos de violação de lei federal ou divergência jurisprudencial.
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