Decreto 10.922, de 30/12/2021
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 11.317, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/02/2023). (Vigência em 01/01/2022). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.317, de 29/12/2022, art. 4º (Revogação total. Vigência em 01/02/2023).
@EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.317, de 29/12/2022, art. 3º. Vigência em 01/02/2023). [Vigência em 01/01/2022]. Administrativo. Licitação. Dispõe sobre a atualização dos valores estabelecidos na Lei 14.133, de 01/04/2021 - de Licitações e Contratos Administrativos.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 182 da Lei 14.133, de 01/04/2021, DECRETA: [[Lei 14.133/2021, art. 182.]]
@FIM =