Decreto 10.915, de 27/12/2021
Art. 0
Administrativo. Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Desqualifica como organização social a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 9.637, de 15/05/1998, DECRETA: