Legislação

Decreto 10.876, de 30/11/2021

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.068, de 10/05/2022. Vigência em 31/05/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.546, de 19/11/2020, que altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.068, de 10/05/2022 (Revogação total. Vigência em 31/05/2022)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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