Legislação
Decreto 10.875, de 30/11/2021
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
Art. 4º
- (Revogado pelo Decreto 11.157, de 29/07/2022, art. 6º).
Redação anterior (original): [Art. 1º - Os ocupantes dos cargos em comissão que deixam de existir na Estrutura Regimental do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados.]
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Modelo de Ação de Indenização por Danos Morais Contra Empresa de Transporte
Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais contra a Gontijo de Transportes, envolvendo 16 passageiros submetidos a atrasos e condições precárias durante viagem.
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Modelo de Embargos à Execução por Litispendência
Modelo de petição de Embargos à Execução, fundamentado na ocorrência de litispendência, onde se objetiva a extinção do processo de execução por já existir ação em curso com idêntica matéria.
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