Legislação

Decreto 10.696, de 06/05/2021

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogado pelo Decreto 11.203, de 21/09/2022). (Vigência em 21/05/2021). Administrativo. Altera o Decreto 6.317, de 20/12/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.204, de 21/09/2022 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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