Legislação

Decreto 10.652, de 19/03/2021

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.342, de 01/01/2023. Vigência em 24/01/2023). (Vigência em 01/04/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 10.195, de 30/12/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, e remaneja cargos em comissão.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.342, de 01/01/2023 (Revogação total. Vigência em 24/01/2023)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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