Decreto 10.566, de 08/12/2020
Art. 0
Administrativo. Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Comitê Integrado de Governança da Presidência da República.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: