Decreto 10.558, de 03/12/2020
Art. 0
Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.916, de 28/12/2021, art. 1º (art. 3º).
@EMESHORT = Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Doenças Raras.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =