Legislação
Decreto 10.450, de 10/08/2020
Art. 1º
NORMA REVOGADA.
Art. 1º
- O Decreto 10.239, de 11/02/2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Decreto 10.239/2020, art. 4º - [...]
[...]
II - [...]
[...]
i) da Ciência, Tecnologia e Inovações;
j) das Comunicações;
k) do Meio Ambiente;
l) do Desenvolvimento Regional;
m) Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República;
n) Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República; e
o) Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
[...]] (NR)
[Decreto 10.239/2020, art. 7º - [...]
[...]
III - Comissão de Proteção da Amazônia Legal;
IV - Comissão de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal; e
V - Comissão Nacional da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica.
[...]] (NR)
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