Legislação
Decreto 10.449, de 07/08/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 9.660, de 01/01/2019, e o Decreto 10.359, de 20/05/2020, para dispor sobre a supervisão direta das entidades vinculadas ao Ministério do Turismo.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.401, de 23/01/2023, art. 2º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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