Legislação

Decreto 10.380, de 28/05/2020

Art. 6º
Íntegra da norma
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Art. 6º

- Ficam revogados:

I - do Anexo I ao Decreto 9.982/2019:

a) o inciso III do caput do art. 1º; [[Decreto 9.982/2019, art. 1º.]]

b) as alíneas [b] e [f] do inciso II do caput do art. 2º; [[Decreto 9.982/2019, art. 2º.]]

c) o inciso VIII do caput do art. 5º; [[Decreto 9.982/2019, art. 5º.]]

d) os art. 10 ao art. 16; [[Decreto 9.982/2019, art. 10. Decreto 9.982/2019, art. 11. Decreto 9.982/2019, art. 11. Decreto 9.982/2019, art. 12. Decreto 9.982/2019, art. 12. Decreto 9.982/2019, art. 13. Decreto 9.982/2019, art. 14. Decreto 9.982/2019, art. 15. Decreto 9.982/2019, art. 16.]]

e) os incisos II, III e VIII do caput do art. 20; [[Decreto 9.982/2019, art. 20.]]

f) o inciso II do caput do art. 24; e [[Decreto 9.982/2019, art. 24.]]

II - o Decreto 10.358, de 20/05/2020.

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