Legislação
Decreto 10.293, de 25/03/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 10.998, de 15/03/2022. Vigência em 05/04/2022). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.570, de 20/11/ 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.998, de 15/03/2022 (Revogação total. Vigência em 05/04/2022)O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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