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Decreto 10.289, de 24/03/2020

Artigo


DECRETO 10.289, DE 24 DE MARÇO DE 2020

(D. O. 24-03-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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