Decreto 10.282, de 20/03/2020
Art. 0
(Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 06/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
//@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º (revogação total).
Decreto 10.344, de 11/05/2020, art. 1º (art. 3º, § 1º).
Decreto 10.342, de 30/04/2020, art. 1º (art. 3º).
Decreto 10.329, de 28/04/2020, art. 1º, 2º (arts. 3º e 5º).
Decreto 10.292, de 25/03/2020, art. 1º (art. 3º). @EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. @FIM =
Decreto 10.344, de 11/05/2020, art. 1º (art. 3º, § 1º).
Decreto 10.342, de 30/04/2020, art. 1º (art. 3º).
Decreto 10.329, de 28/04/2020, art. 1º, 2º (arts. 3º e 5º).
Decreto 10.292, de 25/03/2020, art. 1º (art. 3º). @EMESHORT = (Revogado pelo Decreto 11.077, de 20/05/2022, art. 1º). (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais. @FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.979, de 6/02/2020, DECRETA:
@FIM =