Legislação
Decreto 10.275, de 13/03/2020
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.547, de 05/06/2023, art. 9º). Administrativo. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.547, de 05/06/2023, art. 9º (Revogação total)O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
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