Legislação
Decreto 10.069, de 17/10/2019
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogado pelo Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional da Juventude.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.833, de 15/12/2023, art. 16 (Revogação total)Decreto 11.470, de 05/04/2023, art. 1º e 2º (arts. 2º, 3º, 4º, 5º, 7º, 8º, 10, 12 e 15)
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 11.129, de 30/06/2005, DECRETA:
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