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Decreto 10.046, de 09/10/2019

Artigo 24


Capítulo V - DO COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
Seção II - DA COMPOSIÇÃO
Art. 24

- A Secretaria-Executiva do Comitê será exercida pela Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, a quem compete:

I - organizar as reuniões do Comitê e sua respectiva pauta; e

II - monitorar e reportar ao Comitê a implementação de suas resoluções.

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