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Decreto 10.046, de 09/10/2019

Artigo 22


Capítulo V - DO COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS
Seção II - DA COMPOSIÇÃO
Art. 22

- O Comitê Central de Governança de Dados é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidade:

I - dois do Ministério da Economia, dentre os quais um da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, que o presidirá, e um da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil;

II - um da Casa Civil da Presidência da República;

III - um da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União;

IV - um da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;

V - um da Advocacia-Geral da União; e

VI - um do Instituto Nacional do Seguro Social.

§ 1º - Cada membro do Comitê terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 2º - Os membros do Comitê e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou da entidade que representam e designados pelo Ministro de Estado da Economia.

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