Legislação

Decreto 10.024, de 20/09/2019

Art. 6º

Capítulo II - DOS PROCEDIMENTOS (Ir para)

Íntegra da norma
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  • Etapas
Art. 6º

- A realização do pregão, na forma eletrônica, observará as seguintes etapas sucessivas:

I - planejamento da contratação;

II - publicação do aviso de edital;

III - apresentação de propostas e de documentos de habilitação;

IV - abertura da sessão pública e envio de lances, ou fase competitiva;

V - julgamento;

VI - habilitação;

VII - recursal;

VIII - adjudicação; e

IX - homologação.

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