LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Decreto 9.962, de 08/08/2019


DECRETO 9.962, DE 08 DE AGOSTO DE 2019

(D. O. 09-08-2019)

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Participação no Fundo de Garantia para a Construção Naval.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - - - - - - 10 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • Exclusivo e atualizado regularmente
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital