Legislação

Decreto 9.956, de 06/08/2019

Art.

(Revogado pelo Decreto 11.184, de 25/08/2022). (Vigência em 30/08/2019). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.783, de 7/05/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.184, de 25/08/2022 (Revogação total)
Decreto 10.790, de 09/09/2021, art. 6º, I (art. 6º e Anexo IV)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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