Legislação

Decreto 9.914, de 11/07/2019

Art. 0º

DECRETO 9.914, DE 11 DE JULHO DE 2019

(D. O. 12-07-2019)

Administrativo. Dispõe sobre a qualificação das instalações de transmissão de energia elétrica que compõem a Interligação Manaus - Boa Vista no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 13.334, de 13/09/2016, e na Resolução 55, de 8/05/2019, do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, DECRETA: