LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital

Decreto 9.901, de 08/07/2019

Artigo


Art. 2º

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 9.203/2017:

I - os art. 7º ao art. 15; e [[Decreto 9.203/1017, art. 7º]]

II - o art. 20. [[Decreto 9.203/1017, art. 20.]]

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente LEGJUR.

  • Conteúdo selecionado
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas
  • + de 1 Milhão de Julgados dos Principais Tribunais Federais
  • + de 844.729 Referências Jurisprudências na Legislação
  • Conteúdo sendo adicionado diáriamente pela nossa equipe
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
  • Veja planos e preços de Acesso Total

Cadastre-se e assine já

COOKIE VISUALIZOU MODALSEM SESSAO MODAL
© 2019 Copyright © LEGJUR.COM - Vade Mécum Digital