Legislação

Decreto 9.886, de 27/06/2019

Art.

DECRETO 9.886, DE 27 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 28-06-2019)

Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 3.998, de 5/10/2001, o Decreto 90.116, de 29/08/1984, e o Anexo ao Decreto 4.853, de 6/10/2003, para dispor sobre comissões de promoção no âmbito do Comando do Exército.

Atualizada(o) até:

Não houve.
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O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: