Decreto 9.878, de 27/06/2019
Art. 0
Administrativo. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 11.773, de 09/11/2023, art. 1º (arts. 3º e 4º).
@EMESHORT = Administrativo. Institui a Comissão Coordenadora para os Assuntos da Organização Marítima Internacional.
@FIM =
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:
@FIM =