Legislação

Decreto 9.865, de 27/06/2019

Art.

  • Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende
Art. 9º

- O Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de Resende tem a finalidade de planejar ações de resposta a situações de emergência na Fábrica de Combustível Nuclear da Indústrias Nucleares do Brasil S.A.