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Decreto 9.860, de 25/06/2019

Artigo


DECRETO 9.860, DE 25 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 26-06-2019)

Administrativo. Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei 13.684, de 21/06/2018, DECRETA: [[Lei 13.684/2018, art. 11.]]

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