Decreto 9.855, de 25/06/2019
Art. 0
Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Decreto 10.754, de 23/07/2021, art. 1º (arts. 3º e 5º)
@EMESHORT = Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Gestor do Programa Criança Feliz.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
@FIM =