Legislação

Decreto 9.853, de 25/06/2019

Art.

Art. 8º

- Os trabalhos da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos serão encerrados até o dia 01/03/2023, mediante apresentação do relatório final das atividades desenvolvidas ao Ministro de Estado do Turismo.

Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).
  • Redação anterior: [Art. 8º - Os trabalhos da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos serão encerrados até o dia 01/03/2023, mediante apresentação do relatório final das atividades desenvolvidas ao Ministro de Estado da Cidadania.]