Legislação

Decreto 9.853, de 25/06/2019

Art.

DECRETO 9.853, DE 25 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 26-06-2019)

Administrativo. Dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º (arts. 1º, 3º, 5º e 8º)
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA: