Legislação
Decreto 9.853, de 25/06/2019
Artigo 5º
Art. 5º
- A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.
Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).- Redação anterior: [Art. 5º - A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pelo Ministério da Cidadania.]
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