Legislação

Decreto 9.853, de 25/06/2019

Art.

Art. 5º

- A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo.

Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).
  • Redação anterior: [Art. 5º - A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pelo Ministério da Cidadania.]