Legislação

Decreto 9.853, de 25/06/2019

Art.

Art. 1º

- Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério do Turismo.

Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º (Nova redação ao artigo).
  • Redação anterior: [Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cidadania.]