Legislação
Decreto 9.853, de 25/06/2019
Art. 1º
Art. 1º
- Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cultura.
Decreto 11.423, de 28/02/2023, art. 1º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (do Decreto 10.514, de 08/10/2020, art. 1º): [Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério do Turismo.]
Redação anterior (original): [Art. 1º - Este Decreto dispõe sobre a Comissão Interministerial Brasil 200 Anos, no âmbito do Ministério da Cidadania.]
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