DECRETO 9.822, DE 04 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 05-06-2019)

Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.446, de 4/05/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:

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