Legislação

Decreto 9.777, de 30/04/2019

Art. 0º

DECRETO 9.777, DE 30 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 30-04-2019)

Administrativo. Servidor público. Revoga o item 3 da alínea «e» do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º.]]

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA: