Decreto 9.777, de 30/04/2019
Artigo 0º
DECRETO 9.777, DE 30 DE ABRIL DE 2019
(D. O. 30-04-2019)
Administrativo. Servidor público. Revoga o item 3 da alínea «e» do inciso IV do caput do art. 4º do Anexo I ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa. [[Decreto 5.751, de 12/04/2006, art. 4º.]]
Atualizada(o) até:
Não houve.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, DECRETA:
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